A Educação inclusiva passa a definir novas formas de organização do espaço escolar e de políticas públicas que atendam à diversidade humana, invertendo a lógica estruturada pelo modelo da integração que ressalta os aspectos clínicos no processo educacional e constitui uma identidade escolar a partir do déficit. Essa visão fortalece a crença da dificuldade de aprendizagem focada no aluno ou na incapacidade de aprender e participar, criando um sentido inverso dos valores sobre os quais a escola deveria se fundar, ou seja, a capacidade dos sujeitos e a importância dos contextos no seu desenvolvimento.Esse movimento estimulou reflexão acerca da escola como produtora da sua própria cultura e das práticas educacionais no seu interior, sendo possível falar de uma consciência sobre a necessidade de ultrapassar paradigmas que mantêm a estrutura dos sistemas inalterada e não capacitam para interagir na diversidade. Também o protagonismo das pessoas com deficiência, ao afirmar seus direitos sociais, culturais e individuais e uma identidade reivindicada sob o prisma da cidadania e dos direitos humanos, resultou em processo de renovação da cultura escolar que aponta para o desenvolvimento profissional, a colaboração em gestão e processos pedagógicos, a participação das famílias e a cooperação entre alunos.Enfrentando o desafio de ampliar a qualidade e a oferta de serviços, recursos e atendimento educacional especializado para promover acesso, participação e aprendizagem no Ensino regular, em 2003 a Secretaria de Educação Especial do MEC implantou o programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, em parceria com os municípios, para a formação de gestores e educadores. Destacaram-se, neste período, a ampliação das matrículas na rede pública e a inclusão nas classes comuns do Ensino regular, além da disseminação de recursos e equipamentos de acessibilidade, como livros em braile, libras e áudio e laptops com sintetizador de voz; a implantação do curso de Letras/Libras e do Exame Nacional de Certificação de Proficiência em Libras (Prolibras); a criação dos Núcleos de Altas Habilidades/Superdotação em todos os estados; e a formação docente para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).À luz dos preceitos contemporâneos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU/2006 estabelece o respeito às diferenças e à deficiência como parte da diversidade humana, definindo o compromisso dos países em assegurar o acesso à Educação no sistema geral de Ensino e a Educação inclusiva em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social. No Brasil, o Plano de Desenvolvimento da Educação institui programas de apoio ao desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos: formação continuada de professores na Educação Especial, implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, Escola Acessível (adequação dos prédios escolares para acessibilidade); BPC na Escola (acompanhamento e monitoramento de acesso e permanência dos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); e o Programa Incluir: Acessibilidade no Ensino Superior.Como resultado desse processo de mudanças, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva consolida os princípios da não-discriminação, da valorização da diversidade e da participação plena na sociedade.
Cláudia Pereira Dutra / secretária de Educação Especial do MEC
Fonte: CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE, SÁBADO, 12 DE ABRIL DE 2008.
Foto: Anelise Barra Ferreira
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