sábado, 30 de agosto de 2008

LEI Nº 12.958, DE 05 DE MAIO DE 2008.

(publicada no DOE nº 085, de 06 de maio de 2008)

Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Os hospitais e as maternidades situados no Estado do Rio Grande do Sul prestarão assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto.
Art. 2º - A assistência especial prevista nesta Lei consistirá, basicamente, na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica.
Art. 3º - Igual conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras no Estado do Rio Grande do Sul quando constatarem deficiências ou patologias nas crianças por eles atendidas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de maio de 2008.

terça-feira, 26 de agosto de 2008


Foto: Ivo Gonçalves / PMPA

22/08/2008


Festa de aniversário da Elyseu Paglioli teve diversas atrações

Primeira escola de educação especial do Município comemora 20 anos.
Uma grande festa reuniu alunos, pais, funcionários e a comunidade na noite de ontem, 21, para comemorar os 20 anos da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Professor Elyseu Paglioli, no Bairro Cristal. Primeira instituição de ensino especial da rede municipal, a escola programou apresentações de dança, música, exposições fotográficas e oficina de fotografia com a temática da ecologia.Alunos de diversas turmas fizeram encenações representando os quatro elementos da natureza, a água, o fogo, a terra e o ar. No final da festa, uma reunião dançante envolveu os 165 alunos no ginásio da escola, que proporciona aos estudantes um espaço de aprendizagem baseado no cotidiano de práticas inclusivas.
“A Elyseu Paglioli é a primeira escola de educação especial do município e vem cumprindo a função de inclusão no sentido amplo, com integração ampla e aprendizagem entre crianças e adolescentes na cidade, fazendo dela referência nacional”, destacou a secretária municipal da Educação, Marilú Medeiros.Dentro da programação, exposições fotográficas apresentaram os 20 anos da escola sob o olhar dos alunos, com suporte de materiais reciclados, imagens sobre o cotidiano da instituição registradas pelos estudantes, além de fotos de pais dos alunos. “A partir do momento em que veio pra cá, meu filho melhorou bastante seu comportamento. Ele era bem agressivo e agora está mais calmo”, conta a auxiliar de serviços gerais Liliane Couto, mãe de Evandro, aluno da 4ª série que freqüenta aulas de dança na Elyseu Paglioli desde o início do ano.Referência no Brasil - Classificada como referência nacional, a política de educação especial de Porto Alegre prioriza uma concepção pedagógica e não o tratamento médico-clínico. As escolas atendem portadores de síndromes diversas, autismo, múltiplas deficiências sensoriais e mentais, paralisia cerebral, surdez, cegueira e surdo-cegueira. Além de contar com 280 profissionais habilitados em Educação Especial, a rede oferece aos professores e educadores municipais capacitações e cursos específicos da área e assessoria do Território da Educação Especial. Ao contrário da rede regular, que conta com período de matrículas específico, na Educação Especial o acesso pode ocorrer em qualquer dia do ano, desde que existam vagas disponíveis. Os estudantes portadores de deficiências são incluídos nas cinco escolas especiais e nas demais escolas regulares da rede, que totaliza 92 instituições de ensino, entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nas escolas especiais é oferecido o serviço de Educação Precoce e Psicopedagogia Inicial, para a faixa etária de zero a seis anos. Nos estabelecimentos enquadrados como especiais, o ensino está organizado em três ciclos – de 6 anos a 9 anos e 11 meses; de 10 anos a 14 anos e 11 meses; e de 15 anos a 21 anos. Junto com a Elyseu Paglioli, as escolas especiais Lygia Morrone Averbuck, Professor Luiz Francisco Lucena Borges e Tristão Sucupira Viana atendem 635 alunos, sendo alguns portadores de deficiência mental, associada ou não a outras deficiências, ou com condutas típicas (psicose e autismo). As escolas da rede municipal estão, gradualmente, sendo adaptadas para assegurar as políticas de inclusão da administração municipal. Cerca de 70% dos estabelecimentos de Educação Infantil já alcançam a acessibilidade plena. Em 2007, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) encerrou o ano com 3.984 alunos com deficiências diferenciadas matriculados.Os recursos anuais para o setor representam 12% do orçamento da Smed, sendo suficientes para atender às políticas de inclusão pelo ensino. A verba também é empregada na compra de cadeiras de rodas ou de qualquer outro tipo de equipamento que os alunos necessitem, incluindo muletas e aparelhos ortopédicos. Em 2005, a inclusão atingia 4,5% do universo de crianças especiais da Capital. Agora são mais de 7,5%.

Fonte: site da Smed
26/08/2008
EDUCAÇÃO
Escola Municipal Especial Lucena Borges promove oficina de artes
A Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Professor Luiz Francisco Lucena Borges (Rua Claudio Manoel da Costa, 270, Bairro Jardim Sabará), realiza a partir de amanhã, 27, até sexta-feira, 29, mais uma edição da oficina de artes, que tem como objetivo a integração de alunos com as crianças da comunidade.
Neste ano, será desenvolvido o estudo da obra de Érico Santos, artista plástico de Porto Alegre. Segundo a diretora da escola, Marta Elisa Xavier Pereira, os alunos fazem releituras das obras do artista, como pinturas em telas e em papel. “Esse exercício de expressão artística acaba revelando a habilidade de nossos alunos”, explica Marta.
Amanhã, o evento acontece no turno da manhã e tarde. Na sexta, dia 29, a oficina será somente no turno da manhã. As turmas são compostas por nove alunos e têm a coordenação das professoras da escola, Patricia Zillmer e Rejane Caspani Dubois.
Fonte: site da SMED POA

Aposentadoria especial é avaliada

O deputado federal Mendes Ribeiro Filho conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para agilizar o trâmite do processo sobre a aposentadoria especial para outros cargos e funções do Magistério. O parlamentar busca agora agendar novas reuniões com os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito, que integram os 11 membros do STF, para que entendam a importância de empreender o regime de urgência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3772). A expectativa é de que a retomada do julgamento, suspenso em abril devido ao pedido de vistas pelo ministro Eros Grau, ocorra neste semestre.A lei federal 11.301/06 (aprovada no Congresso, sancionada pelo presidente Lula e sob júdice pela Adin 3372) garante aposentadoria especial para especialistas em Educação, em cargos de direção, supervisão ou orientação educacional. Segundo Mendes, o relator da matéria, ministro Carlos Britto e a ministra Carmen Lúcia votaram pela inconstitucionalidade. O ministro Ricardo Lewandowski votou pela constitucionalidade. Outros dois ministros também se manifestaram favoráveis à nova lei. São necessários pelo menos seis votos para a decisão.

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, DOMINGO, 24 DE AGOSTO DE 2008

Criação de blogs motivou aprendizagens

Movida pelo idealismo, Débora Tura aproveitou férias de verão para preparar-se no uso da Internet como ferramenta básica. Através da criação de blogs, teve resposta imediata. Os alunos passaram a interessar-se tanto por Informática como pelo Inglês. Além das 2h de aulas semanais, a turma passou a ter mais 4h de aulas extra-classe, no turno inverso, 'na maior alegria', lembra a professora.


CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2008

Biblioteca oferece Curso de Braile

Começará quarta-feira, na Biblioteca Pública, em Porto Alegre, o Curso de Escrita e Leitura Braile destinado a funcionários públicos, estudantes em estágio em instituições culturais, professores e outros interessados. O curso ministrado pela professora Marli Bion ocorrerá às quartas-feiras, das 16h às 17h30min, até dezembro. As inscrições devem feitas à tarde pelo telefone (51) 3224-5045 ou na biblioteca, que atualmente funciona no 3º andar da Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ). No hall de entrada, é possível conferir, até dia 31, a Exposição Mario Quintana em Braile e outras Formas Acessíveis (foto). Livros em braile, livro gravado e letras ampliadas, em homenagem aos 102 anos do poeta, são atrações. O setor Braile, no térreo da CCMQ, disponibiliza obras de várias áreas. Diversos equipamentos são colocados à disposição, como lupa eletrônica, computador com acessibilidade, impressora braile e digitadora manual.

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2008

Cartilha em braile ensina sobre o meio

Uma trilha orientada para deficientes visuais, com a finalidade de estimular a percepção do meio ambiente, marcou ontem o lançamento da Cartilha de Educação Ambiental em Braile ‘Naturecos’, no Parque Mascarenhas de Moraes, na Capital. A publicação, inédita no país, foi editada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), com patrocínio da Construtora e Incorporadora Rossi. O material destaca a importância da preservação do meio ambiente, com dados sobre flora, fauna, água, ar, resíduos, coleta seletiva, espécies em extinção, arborização urbana, efeito estufa, saúde ambiental e animais domésticos.A transcrição e a impressão do material em braile foram feitas pela Fundação Dorina Nowill para Cegos. Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Miguel Wedy, a idéia é estimular a inclusão nos parques.