Aposentadoria especial é avaliada

O deputado federal Mendes Ribeiro Filho conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para agilizar o trâmite do processo sobre a aposentadoria especial para outros cargos e funções do Magistério. O parlamentar busca agora agendar novas reuniões com os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito, que integram os 11 membros do STF, para que entendam a importância de empreender o regime de urgência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3772). A expectativa é de que a retomada do julgamento, suspenso em abril devido ao pedido de vistas pelo ministro Eros Grau, ocorra neste semestre.A lei federal 11.301/06 (aprovada no Congresso, sancionada pelo presidente Lula e sob júdice pela Adin 3372) garante aposentadoria especial para especialistas em Educação, em cargos de direção, supervisão ou orientação educacional. Segundo Mendes, o relator da matéria, ministro Carlos Britto e a ministra Carmen Lúcia votaram pela inconstitucionalidade. O ministro Ricardo Lewandowski votou pela constitucionalidade. Outros dois ministros também se manifestaram favoráveis à nova lei. São necessários pelo menos seis votos para a decisão.