sexta-feira, 18 de julho de 2008
Senado aprova texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência
02/07/2008 - 21h45
Com 56 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (2), o projeto de decreto legislativo (PDS 90/08) que aprova os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Protocolo Facultativo,assinados em Nova York, no dia 30 de março de 2007.
O objetivo dessa convenção é promover e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade. O projeto segue agora para promulgação, quando passará, em definitivo, a fazer parte da legislação brasileira.
O texto da convenção define como pessoas com deficiência as que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ousensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com asdemais pessoas. A convenção estabelece ainda que, entre seus propósitos, está a facilitação da comunicação para essas pessoas, a partir de linguagem adequada, visualização de textos, utilização do método braile, comunicação tátil, caracteres ampliados e dispositivos de multimídia acessíveis, entre outros. Os países signatários da convenção se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as pessoas portadoras de deficiência, sem qualquer tipo de discriminação. Para tanto, deverão adotar medidas necessárias nas áreas legislativas e administrativas, com o objetivo de revogar leis,regulamentos, costumes e práticas vigentes que constituírem discriminação contra os portadores de deficiência.
Entre as obrigações dos países signatários destaca-se também a realização e promoção de pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentose instalações com desenho universal destinados a atender às necessidadesespecíficas de portadores de deficiência. Entre seus 50 artigos (mais 18 artigos do Protocolo Facultativo), destacam-se normas destinadas ao acesso à educação dos portadores de deficiência, às crianças com deficiência e às situações de risco e emergência humanitárias.
Adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2006 e assinada pelo Brasil (e mais 196 países) em março de 2007, a convenção entrou em vigor em 3 de maio de 2008, um mês após ter sido ratificada pelo Equador, vigésimo país a fazê-lo.
Como observa em seu voto o relator do projeto de decreto legislativo, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ela não cria direitos novos nem especiais para as pessoas com deficiência, mas pode ser considerada um "instrumento facilitador para o exercício dos direitos universais, em especial a igualdade com as demais pessoas". O principal objetivo da convenção, segundo o primeiro artigo do texto, é o de "promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente".
Além do respeito por essa dignidade, são princípios da convenção a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades e acessibilidade. A convenção prevê ainda que afalta de condições de acessibilidade nas cidades e instituições configura-se discriminação contra as pessoas com deficiência.
Da Redação / Agência Senado
02/07/2008
Com 56 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (2), o projeto de decreto legislativo (PDS 90/08) que aprova os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Protocolo Facultativo,assinados em Nova York, no dia 30 de março de 2007.
O objetivo dessa convenção é promover e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade. O projeto segue agora para promulgação, quando passará, em definitivo, a fazer parte da legislação brasileira.
O texto da convenção define como pessoas com deficiência as que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ousensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com asdemais pessoas. A convenção estabelece ainda que, entre seus propósitos, está a facilitação da comunicação para essas pessoas, a partir de linguagem adequada, visualização de textos, utilização do método braile, comunicação tátil, caracteres ampliados e dispositivos de multimídia acessíveis, entre outros. Os países signatários da convenção se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as pessoas portadoras de deficiência, sem qualquer tipo de discriminação. Para tanto, deverão adotar medidas necessárias nas áreas legislativas e administrativas, com o objetivo de revogar leis,regulamentos, costumes e práticas vigentes que constituírem discriminação contra os portadores de deficiência.
Entre as obrigações dos países signatários destaca-se também a realização e promoção de pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentose instalações com desenho universal destinados a atender às necessidadesespecíficas de portadores de deficiência. Entre seus 50 artigos (mais 18 artigos do Protocolo Facultativo), destacam-se normas destinadas ao acesso à educação dos portadores de deficiência, às crianças com deficiência e às situações de risco e emergência humanitárias.
Adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2006 e assinada pelo Brasil (e mais 196 países) em março de 2007, a convenção entrou em vigor em 3 de maio de 2008, um mês após ter sido ratificada pelo Equador, vigésimo país a fazê-lo.
Como observa em seu voto o relator do projeto de decreto legislativo, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ela não cria direitos novos nem especiais para as pessoas com deficiência, mas pode ser considerada um "instrumento facilitador para o exercício dos direitos universais, em especial a igualdade com as demais pessoas". O principal objetivo da convenção, segundo o primeiro artigo do texto, é o de "promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente".
Além do respeito por essa dignidade, são princípios da convenção a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades e acessibilidade. A convenção prevê ainda que afalta de condições de acessibilidade nas cidades e instituições configura-se discriminação contra as pessoas com deficiência.
Da Redação / Agência Senado
02/07/2008
terça-feira, 15 de julho de 2008
Curso de Surdoceguerira
A Seção de Educação Especial da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul promoveu no período de 07 a 11 de Julho de 2008, em Porto Alegre, o Curso de Surdocegueira e entrelaçamento com a Tecnologia Assistiva.
Em torno de 120 professoras da Rede de Ensino Estadual do RS, a maioria do interior do Estado e atuando no ensino básico, participou do curso quase que em regime de imersão total. Foram quase 10 horas por dia de intensa programação e de profundo aprendizado, nas duas áreas de conhecimento a que se propunha o curso.
Quase nada pode-se debater a respeito das perspectivas de inclusão dos alunos com deficência nas salas comuns do ensino básico e com que apoios estes professores poderão contar para desenvolver um trabalho de qualidade e promover uma inclusão com responsabilidade. Algumas poucas iniciativas de debate foram peremptoriamente cortadas, alegando-se que todas estavam lá por livre e espontânea vontade para trabalhar com as possibilidades e não para alegar dificuldades.
Inclusão, assim como qualquer trabalho pedagógico de qualidade, não se faz só com boa vontade. É necessário muito investimento - pessoal e institucional. E também não são só investimentos materiais.
Computadores e todo o aparato tecnológico nas escolas ajudam muito.
Mas são apenas um ponto de partida. Estratégias de ensino precisam ser pensadas, organizadas e apoiadas por todo um corpo técnico, que hoje é quase inexistente nas escolas. Formação é imprescindível, mas isso não significa um curso eventual. São necessárias muitas reuniões, de estudo e de planejamento, para se implementar novas metodologias. Sem esquecer as muitas horas que se despende preparando materiais que, se não precisam ser individuais, precisam ser variados, para atender a enorme diversidade a que se pretende atender na sala de aula.
Nada disso foi sequer ventilado no Curso, o que muito preocupou a todos. Esperamos que tenha sido só uma "falha técnica", e que os Coordenadores estejam atentos a estes aspectos da questão.
Meu ponto de vista é que podemos fazer deste momento um processo de mudança que há muito se fazia necessário na educação básica. Mas também podemos mascarar o processo com alguns fatores ilusórios e deixar tudo como está. Posto um vídeo genial para ilustrar esta idéia.
Em torno de 120 professoras da Rede de Ensino Estadual do RS, a maioria do interior do Estado e atuando no ensino básico, participou do curso quase que em regime de imersão total. Foram quase 10 horas por dia de intensa programação e de profundo aprendizado, nas duas áreas de conhecimento a que se propunha o curso.
Quase nada pode-se debater a respeito das perspectivas de inclusão dos alunos com deficência nas salas comuns do ensino básico e com que apoios estes professores poderão contar para desenvolver um trabalho de qualidade e promover uma inclusão com responsabilidade. Algumas poucas iniciativas de debate foram peremptoriamente cortadas, alegando-se que todas estavam lá por livre e espontânea vontade para trabalhar com as possibilidades e não para alegar dificuldades.
Inclusão, assim como qualquer trabalho pedagógico de qualidade, não se faz só com boa vontade. É necessário muito investimento - pessoal e institucional. E também não são só investimentos materiais.
Computadores e todo o aparato tecnológico nas escolas ajudam muito.
Mas são apenas um ponto de partida. Estratégias de ensino precisam ser pensadas, organizadas e apoiadas por todo um corpo técnico, que hoje é quase inexistente nas escolas. Formação é imprescindível, mas isso não significa um curso eventual. São necessárias muitas reuniões, de estudo e de planejamento, para se implementar novas metodologias. Sem esquecer as muitas horas que se despende preparando materiais que, se não precisam ser individuais, precisam ser variados, para atender a enorme diversidade a que se pretende atender na sala de aula.
Nada disso foi sequer ventilado no Curso, o que muito preocupou a todos. Esperamos que tenha sido só uma "falha técnica", e que os Coordenadores estejam atentos a estes aspectos da questão.
Meu ponto de vista é que podemos fazer deste momento um processo de mudança que há muito se fazia necessário na educação básica. Mas também podemos mascarar o processo com alguns fatores ilusórios e deixar tudo como está. Posto um vídeo genial para ilustrar esta idéia.
domingo, 13 de julho de 2008
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, DOMINGO, 13 DE JULHO DE 2008
Agapasm auxilia as PcDs
Auxiliar pessoas com deficiências físicas a ingressar no mercado de trabalho é uma das atividades desenvolvidas pela Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes (Agapasm), de São Luiz Gonzaga, no Interior do Estado. A entidade repassa orientações e presta assessoria sobre os direitos e deveres das empresas e dos empregadores e formas de melhor adequar o serviço de um portador de deficiência num empreendimento. Além disso, o trabalho da Agapasm é focado na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiências (PcDs). Surdocego, o presidente e fundador da entidade, Alex Garcia, destacou que a questão da inclusão das PcDs no mercado de trabalho precisa ser mais discutida. 'A legislação não vai garantir por completo a presença do portador de deficiência no mercado de trabalho. Porém, a educação e a qualificação de aptidões podem abrir espaço para as pessoas desempenharem várias atividades', ressaltou. Idealizador da Agapasm, Alex é formado em Educação Especial da Universidade Federal de Santa Maria. A Agapasm desenvolve ainda ações com famílias de pessoas com deficiências. Outras informações pelo site www.agapasm.com.br.
Pesralozzi
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, DOMINGO, 13 DE JULHO DE 2008
Pestalozzi aguarda resposta do pedido de filantropia
O Instituto Pestalozzi, de Canoas, aguarda há sete meses pela resposta do governo federal sobre o pedido de filantropia. Apesar da expectativa de que a resposta fosse conhecida em agosto, a nova presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão do Ministério do Desenvolvimento Social, Valdete Barros Martins, descartou a possibilidade. Ela explicou que a prioridade do conselho é a avaliação do novo regimento interno. 'Antes de analisarmos pedidos de filantropia, precisamos elaborar uma agenda de atividades que inclui a revisão do trabalho da organização e o novo regulamento', disse. Ela prevê que, até o fim do ano, trabalhos de avaliação sejam retomados. Em dezembro de 2007, o Instituto enviou a documentação para receber o certificado de filantropia. O auxílio ajudaria a manter a entidade que atende a portadores de deficiência. Dos requisitos necessários para o certificado, dois critérios se encaixam no Pestalozzi. O primeiro é a promoção da habilitação e reabilitação de portadores de deficiência e, o segundo, a integração ao mercado do trabalho. A supervisora da entidade, Gabriela Souza, observou que a filantropia trará benefícios como a isenção de alguns impostos e o abatimento das doações diretas. Atualmente, as doações precisam de projetos, o que torna o processo burocrático, avaliou Gabriela.
RICARDO GIUSTI
Localizada em Canoas, a instituição atua com portadores de deficiência
Entidade social dá esperança a especiais
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, DOMINGO, 13 DE JULHO DE 2008
SANTA ROSA
Entidade social dá esperança a especiais
A Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais (Afapene) trabalha há nove anos, no município de Santa Rosa, com portadores de deficiências múltiplas que não são atendidos por escolas especiais. Desde março, a entidade tem o apoio da Fundação Educacional Machado de Assis (Fema) para a divulgação das atividades com os alunos especiais. O trabalho pedagógico é desenvolvido hoje com 21 pessoas de quatro a 53 anos.A professora Maria de Lurdes Seffrin diz que os portadores de deficiências múltiplas são incentivados para que, pelo menos, reconheçam seu nome. Na associação, eles participam de exercícios físicos, fisioterapia e brincadeiras, 'para que possam se divertir, pois esta é a única atividade que realizam fora de casa', enfatiza a educadora.A Fundação Educacional Machado de Assis de Santa Rosa está divulgando as ações da Afapene por meio de um projeto da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado. A divulgação em jornal e programas de rádio visa a buscar mais voluntários e doações. A entidade funciona em um prédio cedido pela Prefeitura de Santa Rosa, que também oferece transporte aos alunos e uma ajuda de custo mensal. Maria de Lurdes ressalta que a associação se mantém com as doações e o apoio da comunidade. Trabalham hoje na Afapene duas professoras, uma monitora e mais cinco voluntários.
FELIPE DORNELES / ESPECIAL / CP
Crianças da Fundação Educacional Machado de Assis levam alegria a alunos assistidos pela Afapene
domingo, 6 de julho de 2008
INCLUSÃO NA PERSPECTIVA LATO SENSU
INCLUSÃO NA PERSPECTIVA LATO SENSU
Muito tem se falado sobre a necessidade de investimento no tema da inclusão. Se observarmos as leis, os decretos e os pareceres gerados sobre esse tema nos últimos anos, vamos constatar que precisamos, agora, envidar esforços no cumprimento efetivo da inclusão.O sistema educacional, por seus gestores, pródigo em manifestações sobre o tema, ainda não conseguiu implementar política de inclusão efetiva no cotidiano da escola.
O entendimento de que os portadores de cuidados especiais devem ter direito a matrícula em qualquer escola bate de frente com a dura realidade das pouquíssimas instituições em condições de atendê-los. Precisamos de investimento consistente nas instituições de Ensino para o desenvolvimento de um projeto pedagógico que dê conta do trabalho rico com a diversidade inerente ao ser humano.
Recentemente, os meios de comunicação divulgaram um caso bem-sucedido de inclusão: o aluno de Jornalismo do IPA Eduardo Purper, acometido por lesão cerebral, defendeu, com elogios, seu trabalho de conclusão do curso, confirmando a necessidade de investimento pessoal e profissional nesses casos. De tão raras, essas situações viram notícia nacional. Mesmo considerando as diferenças menos significativas entre os alunos nas escolas, constatamos que também o atendimento é insuficiente. Verifica-se uma redução no número de profissionais especializados para o trabalho.
Alunos com dificuldades de concentração e de relacionamento social, com conduta inadequada, são atendidos normalmente pela professora da turma, de forma solitária. A falta desse atendimento especializado gera uma grave conseqüência: o desinteresse e a indisciplina dos alunos. O professor administra essas situações; sente-se, em geral, constrangido em pedir auxílio, pois sabe que professores que não conseguem resolver sozinhos conflitos são menos valorizados e potenciais demitidos no final do ano letivo. Outras vezes, professores encorajam-se e relatam tais problemas às direções das escolas para que encaminhem soluções. O resultado nem sempre é satisfatório: a escola privada, em geral, minimiza os fatos para não 'expor' problemas a sua clientela. Agindo assim, elimina a possibilidade de transformar os conflitos em aprendizado; impossibilita a reflexão dos motivos que levam os alunos ao desinteresse pelo estudo e à indisciplina. Enfim, subtrai-se da escola o papel fundamental que ela deve desempenhar nesses tempos de violência: incluir, no convívio harmônico e solidário, os diferentes, para que essas diferenças sejam motivo de aprendizado e de consolidação da sociedade fraterna e solidária.cecília maria martins farias
Diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado/RS (Sinpro)
Fonte: Correio do Povo - 5 de julho de 2008.
CICLO DE DEBATE - Inclusão escolar: práticas e teorias
Encontro destacou desafios da educação especial em Porto Alegre
Educação Fórum da Cece debate atendimento escolar especial A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Fórum pela Inclusão Escolar realizaram nesta segunda-feira (30/6) o primeiro dos cinco encontros do Ciclo de Debates Inclusão Escolar: Práticas e Teorias. O evento também é promovido por representantes das escolas especiais do município, da Sala de Integração e Recursos (SIR) e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa). O ciclo encerra-se em novembro. Os debates desta segunda-feira foram coordenados pela presidenta da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT).A professora Letícia Santetti, da SIR da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo, explicou que a SIR é um serviço de apoio nas escolas municipais destinado a alunos com necessidades especiais de educação. Conforme ela, há 19 SIRs nas escolas do Município, que atendem 900 alunos. 'A SIR desenvolve trabalho pedagógico complementar específico para que o aluno supere suas dificuldades.' Letícia acrescentou que, além de trabalhar com os estudantes, o serviço busca estabelecer contatos com as famílias dos alunos. Giovanna Westphallen, professora da Emef Chico Mendes, apresentou experiência profissional que realizou com um aluno do 2º ciclo escolar com dificuldades de aprendizagem. Disse que ao investigar as relações sociais e o relacionamento de Murilo (nome fictício do aluno) com a aprendizagem se surpreendeu positivamente. 'Ele demonstrou ser social e participativo e a turma foi acolhedora ao colega diferente. Murilo não lia e quase não escrevia, mas era antenado no mundo, gostava de se desafiar, interpretava dados, opinava e contribuía.' A partir de então, Giovanna decidiu trabalhar com as possibilidades do aluno e não em cima de suas deficiências. 'O maior desafio está em modificar a nós mesmos', disse ela. Murilo, segundo a professora, conseguiu concluir os três ciclos de educação e hoje trabalha como padeiro.Uma reflexão sobre a inclusão escolar dos alunos com necessidades especiais foi apresentada pela professora Zélia Farenzena. Disse que entre os desafios está a diferença de ações e conceitos nas esferas federal, estaduais e municipais. Avaliou, porém, que houve avanço do movimento de inclusão. Em Porto Alegre, ela disse que, desde 1969, vê escolas vivas e alternativas educacionais, formação continuada, inclusão escolar e educação social, com currículo dinâmico e ação educativa com teorias contemporâneas. 'Inclusão é um processo complexo que envolve o pensar sobre pessoas.' Zelia finalizou sua apresentação defendendo uma escola baseada no conceito da Unesco. 'Uma escola que se defina como agência de cidadania para formar mentes lúcidas e sem preconceitos.'Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Educação Fórum da Cece debate atendimento escolar especial A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Fórum pela Inclusão Escolar realizaram nesta segunda-feira (30/6) o primeiro dos cinco encontros do Ciclo de Debates Inclusão Escolar: Práticas e Teorias. O evento também é promovido por representantes das escolas especiais do município, da Sala de Integração e Recursos (SIR) e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa). O ciclo encerra-se em novembro. Os debates desta segunda-feira foram coordenados pela presidenta da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT).A professora Letícia Santetti, da SIR da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo, explicou que a SIR é um serviço de apoio nas escolas municipais destinado a alunos com necessidades especiais de educação. Conforme ela, há 19 SIRs nas escolas do Município, que atendem 900 alunos. 'A SIR desenvolve trabalho pedagógico complementar específico para que o aluno supere suas dificuldades.' Letícia acrescentou que, além de trabalhar com os estudantes, o serviço busca estabelecer contatos com as famílias dos alunos. Giovanna Westphallen, professora da Emef Chico Mendes, apresentou experiência profissional que realizou com um aluno do 2º ciclo escolar com dificuldades de aprendizagem. Disse que ao investigar as relações sociais e o relacionamento de Murilo (nome fictício do aluno) com a aprendizagem se surpreendeu positivamente. 'Ele demonstrou ser social e participativo e a turma foi acolhedora ao colega diferente. Murilo não lia e quase não escrevia, mas era antenado no mundo, gostava de se desafiar, interpretava dados, opinava e contribuía.' A partir de então, Giovanna decidiu trabalhar com as possibilidades do aluno e não em cima de suas deficiências. 'O maior desafio está em modificar a nós mesmos', disse ela. Murilo, segundo a professora, conseguiu concluir os três ciclos de educação e hoje trabalha como padeiro.Uma reflexão sobre a inclusão escolar dos alunos com necessidades especiais foi apresentada pela professora Zélia Farenzena. Disse que entre os desafios está a diferença de ações e conceitos nas esferas federal, estaduais e municipais. Avaliou, porém, que houve avanço do movimento de inclusão. Em Porto Alegre, ela disse que, desde 1969, vê escolas vivas e alternativas educacionais, formação continuada, inclusão escolar e educação social, com currículo dinâmico e ação educativa com teorias contemporâneas. 'Inclusão é um processo complexo que envolve o pensar sobre pessoas.' Zelia finalizou sua apresentação defendendo uma escola baseada no conceito da Unesco. 'Uma escola que se defina como agência de cidadania para formar mentes lúcidas e sem preconceitos.'Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
sexta-feira, 27 de junho de 2008
Ciclo de Debates do Fórum pela Inclusão escolar - 30/06
O primeiro encontro do Ciclo de Debates do Fórum pela Inclusão Escolar ocorrerá na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, às 19h com o tema: "SIR e Escola Regular", contando com os relatos das professoras Letícia (SIR Monte Cristo) e Giovana (Chico Mendes) e debatedora Zélia Farenzena.
terça-feira, 24 de junho de 2008
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Resoluções e moções
A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre teve o tema Inclusão, Acessibilidade e Cooperação: A Cidade Conquista e Avança. O evento foi realizado nos dias 18 e 19 de junho de 2008. A seguir, apresentamos as deliberações e moções aprovadas pelos grupos temáticos e ratificadas pela plenária e a nominata dos delegados eleitos. As resoluções serão encaminhadas por esses delegados à Conferência Estadual, em 21 e 22 de agosto.
Cada um dos grupos temáticos definiu três itens referentes a Avanços, Dificuldades e Desafios relacionados à Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência em Porto Alegre.
Cada um dos grupos temáticos definiu três itens referentes a Avanços, Dificuldades e Desafios relacionados à Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência em Porto Alegre.
RESOLUÇÕES:
GRUPO TEMÁTICO 1 – SAÚDE E REABILITAÇÃO PROFISSIONALAVANÇOS1. Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdepa);2. Adesão ao Decreto Lei nº 6.215;3. Benefício da Prestação Continuada agora com possibilidade de recebimento, depois de cessada por causa de emprego obtido, ou seja, o BPC volta a ser concedido se a pessoa perde o trabalho. DIFICULDADES1. Atendimento na Rede às especialidades;2. Dificuldade de incluir pessoas com deficiência nas empresas, pois os pré-requisitos são maiores do que a capacidade dos candidatos com deficiência;3. Demora de atendimento pelo Sistema Único de Saúde na questão de órteses e próteses. DESAFIOS 1. Implantação do GT que será responsável pela implantação do Decreto Lei 6.215, envolvendo as secretarias e órgãos municipais de Saúde, Habitação, Transportes, Direitos Humanos, Educação e Assistência Social;2. Capacitação profissional, conscientização e sensibilização das empresas para receber os deficientes como profissionais;3. Aumento no atendimento de habilitação e reabilitação, com recursos do Fundo Municipal.
GRUPO TEMÁTICO 2 – EDUCAÇÃO E TRABALHOAVANÇOS1. Movimentos e Conferências como esta, para discutir e implementar políticas de inclusão social;2. Avanços na legislação sobre inclusão social;3. Inclusão, no quadro de funcionários de empresas privadas, de pessoas das diversas áreas de deficiência. DIFICULDADES1. Falta de capacitação dos profissionais para atender a demanda de pessoas com necessidades educacionais especiais e pessoas com deficiência;2. Falta de mecanismos de fiscalização das políticas e leis de inclusão social, e decisões sem a participação das pessoas diretamente envolvidas, tais como deficientes, seus familiares e profissionais da área da educação);3. Insuficiência de programas de divulgação, inclusão e sensibilização junto às empresas quanto a capacidade e potencial das pessoas com deficiência. DESAFIOS 1. Manutenção das escolas especiais como espaço inclusivo;2. Capacitação dos profissionais da educação em relação à quantidade e especialização a partir de mapeamento prévio das pessoas com necessidades de educação especial e pessoas com deficiência, contemplando oficinas de capacitação para o trabalho;3. Criação de mecanismos de fiscalização do cumprimento das políticas e leis de inclusão social, abrangendo sanções para o descumprimento das determinações legais inerentes à matéria.
GRUPO TEMÁTICO 3 – ACESSIBILIDADE UNIVERSAL AVANÇOS1. Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;2. Criação da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social;3. Implementação da botoeira para deficientes visuais nos elevadores. DIFICULDADES1. Falta de acessibilidade universal nas calçadas e no mobiliário urbano;2. Mais ônibus adaptados para pessoas com deficiência;3. Regramento do mobiliário urbano, conforme Normas da ABNT. DESAFIOS 1. Criação do cargo “Fiscal de Acessibilidade” pela Seacis2. Redução de impostos nas tecnologias assistivas para deficientes, nas três esferas de governo.3. Criação de fundos municipal, estadual e federal para isenção fiscal e disciplina de projetos.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE Jorge Renato Castro Brasil
Que se cumpra a legislação vigente, que reserve e contemple, com um número superior a 5%, as pessoas com deficiência, com a moradia social, fora das áreas de risco, hoje a única maneira da pessoa com deficiência conseguir uma moradia digna.
Por não haver uma lei municipal percentuando a quantidade de moradia social, este público – os deficientes – com sua vulnerabilidade social não tem acesso, morando de favor ou em residências de qualidade muito baixa pelo valor de aluguel, este público deficiente, não consegue a digna moradia social.
O número de crianças deficientes usuários de remédios anticonvulsivos e com baixa imunidade é imenso.
Assinam a moção 41 conferencistas.
Que se cumpra a legislação vigente, que reserve e contemple, com um número superior a 5%, as pessoas com deficiência, com a moradia social, fora das áreas de risco, hoje a única maneira da pessoa com deficiência conseguir uma moradia digna.
Por não haver uma lei municipal percentuando a quantidade de moradia social, este público – os deficientes – com sua vulnerabilidade social não tem acesso, morando de favor ou em residências de qualidade muito baixa pelo valor de aluguel, este público deficiente, não consegue a digna moradia social.
O número de crianças deficientes usuários de remédios anticonvulsivos e com baixa imunidade é imenso.
Assinam a moção 41 conferencistas.
MOÇÃO DE Eri Domingues da Silva
Garantir a produção em Braille, em tipos ampliados e em áudio, de toda a documentação legal, informativos, folderes e quaisquer outros impressos públicos direcionados à comunidade em geral.
Assinam a moção 45 conferencistas
Garantir a produção em Braille, em tipos ampliados e em áudio, de toda a documentação legal, informativos, folderes e quaisquer outros impressos públicos direcionados à comunidade em geral.
Assinam a moção 45 conferencistas
MOÇÃO PELA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS ESPECIAISDorisnei J. da Rosa
Gostaríamos de relembrar a trajetória de Porto Alegre, prefeitura e criação das escolas especiais.
Há 20 anos foram criadas as escolas especiais. Hoje, são quatro, as quais são consideradas espaços educativos, com ensino de qualidade para PPDs.
As escolas especiais funcionam pensando no desenvolvimento e construção dos diferentes sujeitos, com suas diferenças e igualdades, pensando desde zero ano até os 21 anos, na sua inclusão de fato, na filiação e mito familiar (pois não são filhos da síndrome ou da patologia, mas de seus pais), na identificação com seu gênero (feminino ou masculino), na cultura e no social (por exemplo, nas escolas infantis), no ensino fundamental, no Seja e no trabalho, de acordo com possibilidades de cada um e, enfim, na própria educação especial, para aqueles que ainda não são acolhidos e não suportam a escola regular, visto suas condições diacrônicas e sincrônicas para suportar e acessar um currículo normatizante e homogêneo, o qual ainda não considera as “defasagens (grandes) no desenvolvimento cognitivo” dos PPDs, como por exemplo não consideram sujeitos que “funcionam como bebês”, que não têm atividades de vida diária independente, que usam fraldas, que não brincam, ou, por exemplo, que batem e ainda não se alfabetizaram...Bom, são exemplos da clientela que as escolas especiais hoje acolhem, trabalhando-os em grupo, de forma pedagógica, mas considerando o individual de cada um...Igual, também consideramos que acolhemos também outra clientela, que são aqueles com traços psicóticos e/ou autistas, síndromes, cadeirantes com grande atraso no desenvolvimento cognitivo, crianças com transtornos no DNPM etc que necessitam de um trabalho onde o currículo seja flexível, o espaço pode ser transitório (até onde o sujeito necessite e depois vá para Educação Fundamental e afins) heterogêneo e não normatizante. Aqui é considerado a “aprendizagem”, proporcionando atividades que intervenham no desenvolvimento como um todo.Ainda achamos necessária a escola especial, visto o que foi apontado acima, bem como seria excluir os PPDs de um trabalho de qualidade, ao normatizá-los, de forma a colocá-los na educação formal/fundamental, se ainda não estão preparados para tal. Muitos são a clientela, que antigamente estava infantilizada e em clínicas multiprofissionais, sem acesso a uma educação pedagógica. Para tal, é necessário uma caminhada para inclusão da clientela, PPDs com transtorno no DNPM para incluí-los no ensino formal. Para isto as escolas especiais de Porto Alegre vêm como espaço de currículo flexível, transitório, heterogêneo e promotor de reconstrução e inclusão destes nos vários eixos – cidadania, cultura, grupo, filiação, conteúdos e desenvolvimento estrutural e instrumental conforme cada sujeito, sendo também muitas vezes a preparação para passagem desses outros espaços formais.
Em outros, a escola especial é o espaço possível e inclusivo na relação da criança com graves transtornos para ser trabalhado a diversidade, a relação com o outro colega e mundo e seus conteúdos, bem como daí a promoção de mudanças no desenvolvimento...
Na verdade um paradigma: “Não somos todos iguais... há diferenças... a inclusão vem para acolher e não para homogeneizar espaços... a diversidade também é uma escolha em dado momento”.
(Assinam a moção 45 conferencistas).
Gostaríamos de relembrar a trajetória de Porto Alegre, prefeitura e criação das escolas especiais.
Há 20 anos foram criadas as escolas especiais. Hoje, são quatro, as quais são consideradas espaços educativos, com ensino de qualidade para PPDs.
As escolas especiais funcionam pensando no desenvolvimento e construção dos diferentes sujeitos, com suas diferenças e igualdades, pensando desde zero ano até os 21 anos, na sua inclusão de fato, na filiação e mito familiar (pois não são filhos da síndrome ou da patologia, mas de seus pais), na identificação com seu gênero (feminino ou masculino), na cultura e no social (por exemplo, nas escolas infantis), no ensino fundamental, no Seja e no trabalho, de acordo com possibilidades de cada um e, enfim, na própria educação especial, para aqueles que ainda não são acolhidos e não suportam a escola regular, visto suas condições diacrônicas e sincrônicas para suportar e acessar um currículo normatizante e homogêneo, o qual ainda não considera as “defasagens (grandes) no desenvolvimento cognitivo” dos PPDs, como por exemplo não consideram sujeitos que “funcionam como bebês”, que não têm atividades de vida diária independente, que usam fraldas, que não brincam, ou, por exemplo, que batem e ainda não se alfabetizaram...Bom, são exemplos da clientela que as escolas especiais hoje acolhem, trabalhando-os em grupo, de forma pedagógica, mas considerando o individual de cada um...Igual, também consideramos que acolhemos também outra clientela, que são aqueles com traços psicóticos e/ou autistas, síndromes, cadeirantes com grande atraso no desenvolvimento cognitivo, crianças com transtornos no DNPM etc que necessitam de um trabalho onde o currículo seja flexível, o espaço pode ser transitório (até onde o sujeito necessite e depois vá para Educação Fundamental e afins) heterogêneo e não normatizante. Aqui é considerado a “aprendizagem”, proporcionando atividades que intervenham no desenvolvimento como um todo.Ainda achamos necessária a escola especial, visto o que foi apontado acima, bem como seria excluir os PPDs de um trabalho de qualidade, ao normatizá-los, de forma a colocá-los na educação formal/fundamental, se ainda não estão preparados para tal. Muitos são a clientela, que antigamente estava infantilizada e em clínicas multiprofissionais, sem acesso a uma educação pedagógica. Para tal, é necessário uma caminhada para inclusão da clientela, PPDs com transtorno no DNPM para incluí-los no ensino formal. Para isto as escolas especiais de Porto Alegre vêm como espaço de currículo flexível, transitório, heterogêneo e promotor de reconstrução e inclusão destes nos vários eixos – cidadania, cultura, grupo, filiação, conteúdos e desenvolvimento estrutural e instrumental conforme cada sujeito, sendo também muitas vezes a preparação para passagem desses outros espaços formais.
Em outros, a escola especial é o espaço possível e inclusivo na relação da criança com graves transtornos para ser trabalhado a diversidade, a relação com o outro colega e mundo e seus conteúdos, bem como daí a promoção de mudanças no desenvolvimento...
Na verdade um paradigma: “Não somos todos iguais... há diferenças... a inclusão vem para acolher e não para homogeneizar espaços... a diversidade também é uma escolha em dado momento”.
(Assinam a moção 45 conferencistas).
19/06/2008 - Jornal do Comércio Opinião 04 De Porto Alegre para os porto-alegrenses
Desde a sua criação, a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis) assume compromisso com Porto Alegre e especificamente com as pessoas com deficiência da Capital. Foi assim ainda em 2005, quando depois de três meses de funcionamento, seguindo diretriz nacional, realizou a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Naquele evento, as discussões não tangeram o extremismo do certo ou errado, do a favor ou contra, mas orientaram, sim, a discussão pela cooperação, sugerindo ações a serem aplicadas localmente e outras resoluções a serem levadas para discussão ou intervenção estadual e nacional. Aquela pauta, discutida e encaminhada na 1ª Conferência, norteou as ações da Seacis, que objetivou ter o apoio da sociedade civil, das outras secretarias municipais, das pessoas e dos empreendedores, sem perder o objetivo de pensar pelo e para o coletivo.
Realiza-se, no Centro de Eventos da Cultura Gaúcha, no Parque Harmonia, a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Vamos aprofundar temas referentes à inclusão social e à acessibilidade em nossa cidade, como o diagnóstico que está sendo construído em parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC, que culminará no Plano Diretor de Acessibilidade.
Na programação, destaque para a adesão de Porto Alegre ao Compromisso Nacional pela Inclusão da Pessoa com Deficiência, que será formalizada pelo prefeito José Fogaça. Por esse termo, a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, órgão da Presidência da República, e a Prefeitura de Porto Alegre iniciam ações conjuntas para inclusão de pessoas com deficiência.
Nesses quase três anos de atuação, a Seacis enumera ações nas áreas de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência, primando pela organização e disseminação dos conceitos inerentes a estas pessoas, para formar uma nova cultura na cidade. Ao mesmo tempo em que atendeu a 378 intervenções e a pedidos de providência, a Seacis contribui permanentemente para a qualificação de deficientes visuais em informática, qualifica servidores municipais, apóia eventos da sociedade civil e mantém os olhos no futuro, tendo em vista que Inclusão, Acessibilidade e Cooperação:
A cidade conquista e avança, tema da nossa conferência, é também objetivo e fim de nossa atuação cotidiana.
Tarcízio Teixeira Cardoso - Secretário de Acessibilidade e Inclusão Social Patrícia Coelho de Souza - MTb 5691/RSAssessoria de ImprensaSecretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (51) 3289-1282
Fonte: Jornal do Comércio
Acessibilidade na Capital é de 60%
Cerca de 60% das 93 escolas da rede municipal de Ensino de Porto Alegre já têm acessibilidade para pessoas com deficiência, incluindo instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental. Rampas de acesso, elevadores, banheiros adaptados, corrimões de apoio são alguns dos equipamentos disponíveis. 'Gosto de estudar matemática, ler na biblioteca e jogar basquete com os colegas. No futuro, quero ser pintor', conta o aluno Alisson Martin da Cunha, 14 anos, que é tetraplégico. Para a secretária municipal de Educação, Marilú Medeiros, as ações de acessibilidade representam ganho na condição de acesso e permanência na escola. 'Em meados de 2005, os alunos com necessidades educacionais especiais representavam 4,5% do total de estudantes matriculados na rede. Agora, são 7,5%', comemora a coordenadora da Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação, Viviane Loss. Diferente do ensino regular, nas instituições de Educação Especial, o acesso pode ocorrer em qualquer momento desde que haja vaga.
Fonte: Correio do Povo, 24 de junho
Correio do Povo: Campanha vai estimular a inclusão
Promoção Melhor Amigo Correio do Povo lançada ontem, em Porto Alegre, envolverá escolas no RS
O que eu posso fazer para que os meus colegas com deficiência façam parte da minha turma? Com esse questionamento, a promoção Melhor Amigo Correio do Povo, lançada ontem, pretende estimular a reflexão sobre a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas em todo o Estado. A iniciativa, que envolverá estudantes dos 5 aos 12 anos, foi explicada a diretores das escolas da rede municipal, no auditório da Secretaria Municipal da Educação (Smed), parceira da ação. O prazo para a entrega das respostas termina em 1º de agosto.Os cupons estarão disponíveis na sede do Correio do Povo (CP) e em edições do jornal (o primeiro foi publicado na edição de ontem). Também haverá distribuição do material aos alunos das 93 escolas da rede municipal da Capital, que somam cerca de 40 mil crianças na faixa etária que envolve a promoção. 'Desde a infância, é importante estimular o debate sobre o tema. A campanha irá além da sala de aula', ressaltou a coordenadora da Educação Especial da Smed, Viviane Loss. Na Capital, a rede de Ensino atende a 4 mil alunos com algum tipo de deficiência, desde a Educação Infantil até a EJA. No lançamento, o secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, Tarcízio Cardoso, salientou a necessidade de mudança de cultura. 'As crianças precisam chegar à fase adulta pensando que a pessoa com deficiência é igual a qualquer outra.'.O autor da frase mais criativa ganhará um computador. A escola do vencedor receberá ainda um computador com um programa que permita sua utilização por pessoas com deficiência visual. A resposta deve ser escrita no cupom da promoção ou em carta para o jornal. A entrega pode ser feita no CP ou por correspondência (rua Caldas Júnior, 219, Porto Alegre, Centro, CEP 90019-900). Na frente do envelope, é preciso escrever Promoção Melhor Amigo Correio do Povo. A iniciativa, que conta com o apoio da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, integra a campanha Dá Pra Viver Com Deficiência, Mas Não Dá Pra Viver Sem Trabalho, do Grupo Record/RS.
EDUARDO SEIDL
Iaci Rocha, do Marketing do Correio do Povo, apresentou o cupom da ação social
O que eu posso fazer para que os meus colegas com deficiência façam parte da minha turma? Com esse questionamento, a promoção Melhor Amigo Correio do Povo, lançada ontem, pretende estimular a reflexão sobre a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas em todo o Estado. A iniciativa, que envolverá estudantes dos 5 aos 12 anos, foi explicada a diretores das escolas da rede municipal, no auditório da Secretaria Municipal da Educação (Smed), parceira da ação. O prazo para a entrega das respostas termina em 1º de agosto.Os cupons estarão disponíveis na sede do Correio do Povo (CP) e em edições do jornal (o primeiro foi publicado na edição de ontem). Também haverá distribuição do material aos alunos das 93 escolas da rede municipal da Capital, que somam cerca de 40 mil crianças na faixa etária que envolve a promoção. 'Desde a infância, é importante estimular o debate sobre o tema. A campanha irá além da sala de aula', ressaltou a coordenadora da Educação Especial da Smed, Viviane Loss. Na Capital, a rede de Ensino atende a 4 mil alunos com algum tipo de deficiência, desde a Educação Infantil até a EJA. No lançamento, o secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, Tarcízio Cardoso, salientou a necessidade de mudança de cultura. 'As crianças precisam chegar à fase adulta pensando que a pessoa com deficiência é igual a qualquer outra.'.O autor da frase mais criativa ganhará um computador. A escola do vencedor receberá ainda um computador com um programa que permita sua utilização por pessoas com deficiência visual. A resposta deve ser escrita no cupom da promoção ou em carta para o jornal. A entrega pode ser feita no CP ou por correspondência (rua Caldas Júnior, 219, Porto Alegre, Centro, CEP 90019-900). Na frente do envelope, é preciso escrever Promoção Melhor Amigo Correio do Povo. A iniciativa, que conta com o apoio da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, integra a campanha Dá Pra Viver Com Deficiência, Mas Não Dá Pra Viver Sem Trabalho, do Grupo Record/RS.
EDUARDO SEIDL
Iaci Rocha, do Marketing do Correio do Povo, apresentou o cupom da ação social
Fonte: Correio do Povo - 24 de junho
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